[{"Id":"52","Numero":"49","Data":"2023-10-16","Descricao":"ALTERA O DECRETO Nº 27/2022 QUE CRIA E NOMEIA MEMBROS PARA CONSTITUIR O COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ","Exercicio":"2023","Url":"https://www.previdencia.baturite.ce.gov.br/decretos/52"},{"Id":"51","Numero":"27","Data":"2022-03-18","Descricao":"Cria e nomeia membros para constituir o Comitê de Investimentos do Fundo de Previdência do Município de Baturité, estabelece sua regulamentação, e dá outras providências","Exercicio":"2022","Url":"https://www.previdencia.baturite.ce.gov.br/decretos/51"}]